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GERAL

Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito ao site da loja online www.pilonatic.com Aplica-se a legislação espanhola, sendo competente para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a utilização deste site, os Tribunais e Tribunais de Espanha.

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Informações relacionadas com a resolução de litígios online do Art. 14, para. 1 do ODR (Regulamento de Resolução de Disputas Online):

A Comissão Europeia oferece aos consumidores a oportunidade de resolver litígios online de acordo com o Art. 14, parágrafo 1 do ODR em uma de suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como um site onde os consumidores podem tentar chegar a acordos sem ir a julgamento relacionados a disputas que surgem em compras e contratos de serviços online.